1. AGÊNCIA ORGANIZADORA

Diplomata - Viagens e Turismo Lda., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, 35 - Centro Comercial Imaviz, 35 - 5º H, 1050-118 Lisboa, Contribuinte Fiscal nº 501 188 541, com o Capital Social de 100.000 €, matriculada na C.R.C. de Lisboa sob o nº 1512 e com o RNAVT nº 1858.

2. INSCRIÇÕES

No acto de inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte de todos os fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços de viagem. A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

3. RESERVA DE PACOTE TURÍSTICO

Por cada reserva, será cobrada uma taxa de serviço que varia consoante o programa.

4. MUDANÇAS

Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa de despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecdores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rúbrica "Desistências".

5. CESSÃO DE INSCRIÇÃO

O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos três dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

6. BAGAGEM

A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do meio de transporte em que vão colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco.

7. ALTERAÇÕES

Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hóteis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

8. CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS

Nas viagens em que seja utilizado o transporte aéreo e salvo condições diferentes mencionadas no programa de viagens, as crianças até 2 anos incompletos (sempre que não ocupem lugar no meio de transporte e que os serviços que utilizem nos hóteis, restaurantes, etc, sejam pagos pelos seus acompanhantes), terão 90% de desconto. Dos 2 aos 12 anos incompletos poderão ter 50% de desconto no transporte aéreo. Alguns programas devido à sua especificidade, terão outras condições que poderão não coincidir com aquelas aqui mencionadas. Deverá sempre solicitar a informação de condições para crianças.

9. DOCUMENTAÇÃO

O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete identidade, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de visto ou a permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

10. HORAS DE CHEGADA E PARTIDA

As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

11. PENSÃO COMPLETA

Nas viagens organizadas em regime de "pensão completa" nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.

12. ALTERAÇÃO DO PREÇO

Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio (quando aplicáveis) vigentes à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas, flutuações cambiais e outras. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi fixado, aceitar o aumento ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rúbrica "Impossibilidade de Cumprimentos".

13. REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

14. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizadora proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

15. DESISTÊNCIAS

Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

16. PROVEDOR DO CLIENTE

A Agência Organizadora aderiu ao provedor do Cliente. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito, para a seguinte morada: Rua Duque de Palmela, 2 - 1º Dto., 1250-098 Lisboa.
As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir , no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.

17. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade de agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantia por um seguro de responsabilidade civil e por uma caução, nos termos da legislação em vigor.

18. IVA

Os preços mencionados neste programa reflectem já o imposto de valor acrescentado à taxa actual.

19. TAXAS DE AEROPORTO

Quando não incluídas devem ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas.

20. NOTAS

As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes. De acordo com a regulamentação estabelecida por todas as Companhias Aéreas, os lugares são limitados nas tarifas que serviram de base aos preços de venda desta brochura. Por consequência, poderão surgir situações de reservas, que apenas serão confirmadas com níveis tarifários mais elevados, sem que todavia tal facto determine alteração da respectiva classe.

21. VALIDADE

Este programa e preços perdem a validade na data inscrita no campo "Validade" da brochura do programa.